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JurisWay
Notícia ·
há 16 anos
Modelo de acordo para pagamento de parcela em atraso.
Ao Condomínio _______________________ Eu, ( Nome do Condômino )________________, portador do RG número __________________, CPF número ____________, morador do apartamento número _____ do condomínio...
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Jucineia Prussak
Notícia ·
há 10 anos
Ações de Família no novo CPC
Ações de Família "O Novo CPC disciplina as Ações de Família o rol é taxativo e está elencada nos artigos 693 a 699 . O legislador disciplinou a questão com o objetivo de uma maior efetividade a...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 16 anos
Quando o réu é tecnicamente primário? Daniella Parra Pedroso Yoshikawa
De acordo com o art. 63 do CP o réu só será considerado reincidente quando cometer um novo crime depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ou seja, a prática do crime deve ser...
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